Em prol da derrubada do veto do Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), o presidente da Associação
Comercial, Industrial, Agropecuária e de Prestação de Serviços de Ipatinga
(Aciapi), Cláudio Zambaldi, junto ao presidente da Câmara de Dirigentes
Lojistas (CDL) de Ipatinga, José Carlos de Alvarenga e o diretor da Aciapi,
Luís Henrique Alves, estiveram no Congresso Nacional para debater sobre o
assunto.
Em visita ao deputado federal Leonardo Quintão
(PMDB), em Brasília, os representantes defenderam a importância do programa,
também conhecido como Refis para os pequenos, para a retomada do crescimento da
classe empresarial e, consequentemente, da economia do país.
As reivindicações das entidades sobre o assunto não
são recentes. No ano de 2015, os representantes da Aciapi e CDL de Ipatinga
protocolaram carta junto ao deputado com a sugestão de elaboração de um projeto
de regularização tributária destinado às micro e pequenas empresas.
O presidente da Aciapi, Cláudio Zambaldi, destaca
que o apoio de cada parlamentar é importante para a classe neste momento. “Nós
reiteramos ao deputado Leonardo Quintão a necessidade do programa e dos efeitos
negativos do veto do presidente Temer. Nós viemos até o Congresso para tentar
sensibilizar os parlamentares sobre esta causa. Contamos com o apoio do
deputado e dos demais parlamentares que irão votar esta matéria”, afirma
Cláudio.
Para o presidente da CDL, José Carlos, a Aciapi e
CDL devem lutar pelos interesses de seus associados. “Como entidades
representativas, precisamos estar mobilizados nas pautas do empresariado, seja
local ou nacionalmente. A Aciapi e CDL estão imbuídas na derrubada deste veto,
que pode trazer malefícios para a economia de todo o país”, pontua José Carlos.
Entenda o veto
No dia 5 de janeiro deste ano, o Governo Federal
vetou o PERT das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo
Simples Nacional, na lei aprovada anteriormente pelo Congresso
Nacional.
Por outro lado, a Presidência da
República sancionou a Lei 13.496 que garante às médias e grandes empresas
condições para a renegociação de seus débitos com o Governo Federal em até 180
meses, redução de juros de até 90% e de até 70% das multas.
Agora a expectativa é que o veto seja apreciado
pelo Congresso no dia 20 deste
mês. A Aciapi, CDL de Ipatinga, Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de
Minas Gerais (FCDL-MG), Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas
(CNDL), Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas
Gerais (FederaMinas) e a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais
do Brasil (CACB) estão em diálogo com deputados federais e senadores para a
derrubada do veto feito por Michel Temer.
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